Governo realiza diagnóstico sobre o manejo de resíduos sólidos em 153 cidades

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está realizando um minucioso levantamento de informações sobre o manejo de resíduos sólidos no país, com foco nas cidades que declararam na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) de 2008 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que a disposição final dos resíduos era feita, na ocasião, em aterros sanitários. Para iniciar a coleta de dados em Ilhéus, o consultor do MMA, José Antônio de Lima, se reuniu na manhã desta última terça-feira (16), no Palácio Paranaguá, com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Benilson Veloso, o técnico da Sedur, Valério Alves, e a coordenadora da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado), Ana Cristina da Purificação.

De acordo com José Antônio de Lima, os dados coletados serão processados de forma a se obter um panorama completo da situação atual do manejo de resíduos sólidos no Brasil, com ênfase para os aterros sanitários e o potencial para a implantação de sistemas de coleta seletiva. Lima acrescenta que, para efetuar esse diagnóstico, foram contratados 18 consultores que estarão visitando 153 municípios. “Na Bahia, com exceção de Conceição do Jacuípe, também já visitamos as cidades de Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Senhor do Bonfim, Irecê e Serrinha”, informa o consultor do Ministério do Meio Ambiente, que, logo depois da reunião, conheceu o Aterro de Itariri.

A aprovação da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após longos 21 anos de discussões no Congresso Nacional, marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados – União, Estados e Municípios –, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados pelos resíduos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas e instrumentos, com o objetivo de contemplar os diversos tipos de resíduos gerados e alternativas de gestão, bem como metas para diferentes cenários, programas, projetos e ações correspondentes.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, conforme previsto na Lei 12.305/2010, abrange o seguinte conteúdo: I - diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos; II - proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas; III - metas de redução, reutilização e reciclagem, com vistas a reduzir a quantidade de  resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; IV - metas para o aproveitamento  energético  dos  gases  gerados  nas  unidades  de  disposição  final  de  resíduos  sólidos; V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores  de materiais  reutilizáveis  e  recicláveis;  VI  - programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas.

Inclusão social e produtiva - Com o Aterro Sanitário de Itariri, equipamento que já se encontra em fase de pré-operação, o município de Ilhéus terá a possibilidade de dar uma disposição final aos resíduos sólidos de forma ambientalmente adequada. Além disso, com a criação da Coolimpa, entidade que agrega os antigos catadores de lixo e que obteve recentemente o reconhecimento de Entidade de Utilidade Pública Municipal, o projeto também possibilitará a inclusão social e produtiva. A requalificação do aterro, que no momento está sendo beneficiado com a colocação de drenos, é resultado de uma grande parceria da Prefeitura de Ilhéus com o Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).